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há 1 mês
Em 15 anos. São 756 leis alteradoras de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial.
há 1 mês
Vive-se um cipoal legislativo ... ... edição de tantas legislações. Uma frase que já se tornou bem... ...com um rol de mais de 60 leis. Com essa pequena contribuição,... ...esidencia.gov.br/legislacao/). QUADRO RESUMO DE LEIS DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, LEGISLAÇÃO ESPECIAL 2002 a 21JAN15 1) LEI No10.467, DE 11 DE JUNH... ...af), e dá outras providências; 2) LEI No10.628, DE 24 DE DEZE... ...41 – Código de Processo Penal; 3) LEI No10.695, DE 1º DE JUL... ...41 – Código de Processo Penal; 4) LEI No10.713, DE 13 DE AGO... ...de atestado de pena a cumprir; 5) LEI No10.763, DE 12 DE NOV... ... de corrupção ativa e passiva; 6) LEI No10.741, DE 1º DE OUT... ...doso e dá outras providências; 7) LEI No10.792, DE 1º DE DEZE... ...enal e dá outras providências; 8) LEI No10.803, DE 11 DE DEZ... ...condição análoga à de escravo; 9) LEI No10.826, DE 22 DE DEZE... ...imes e dá outras providências; 10) LEI No10.886, DE 17 DE JUN... ...nominado"Violência Doméstica"; 11) LEI No11.035, DE 22 DE DE... ...zembro de 1940 – Código Penal; 12) LEI No11.101, DE 9 DE FEVE... ...rio e da sociedade empresária. 13) LEI Nº 11.106, DE 28 DE MA... ...enal e dá outras providências; 14) LEI Nº 11.113, DE 13 DE M... ...41 – Código de Processo Penal; 15) LEI Nº 11.313, DE 28 DE J... ...Estadual e da Justiça Federal; 16) LEI Nº 11.340, DE 7 DE AG... ...nal; e dá outras providências; 17) LEI Nº 11.343, DE 23 DE A... ...imes e dá outras providências; 18) LEI Nº 11.435, DE 28 DE D... ...s devidos ajustes redacionais; 19) LEI Nº 11.449, DE 15 DE J... ...41 – Código de Processo Penal; 20) LEI Nº 11.464, DE 28 DE M... ...rt. 5oda Constituição Federal; 21) LEI Nº 11.596, DE 29 NOVE... ...órdão condenatório recorrível; 22) LEI Nº 11.689, DE 9 JUNHO... ...úri, e dá outras providências; 23) LEI Nº 11.690, DE 9 JUNHO... ...ova, e dá outras providências; 24) LEI Nº 11.705, DE 19 JUNH... ...tor, e dá outras providências; 25) LEI Nº 11.706, DE 19 JUNH... ...rmas - Sinarm e define crimes; 26) LEI Nº 11.719, DE 20 JUNH... ...o libelli e aos procedimentos; 27) LEI Nº 11.900, DE 8 DE JA... ...cia, e dá outras providências; 28) LEI Nº 11.942, DE 28 DE M... ...dições mínimas de assistência; 29) LEI Nº 11.923, DE 17 DE A... ...chamado “sequestro relâmpago”; 30) LEI Nº 11.983, DE 16 DE J... ...- Lei de Contravencoes Penais; 31) LEI Nº 12.012, DE 6 DE AG... ...zembro de 1940 - Código Penal; 32) LEI Nº 12.015, DE 7 DE AG... ...trata de corrupção de menores; 33) LEI Nº 12.037, DE 1º DE O... ...VIII, da Constituição Federal; 34) LEI Nº 12.234, DE 5 DE MA... ...zembro de 1940 - Código Penal; 35) LEI Nº 12.245 DE 24 DE MA... ... salas de aulas nos presídios; 36) LEI Nº 12.258, DE 15 DE J... ...o nos casos em que especifica; 37) LEI Nº 12.299, DE 27 DE J... ...003; e dá outras providências; 38) LEI Nº 12.313, DE 19 DE A... ...etências à Defensoria Pública; 39) LEI Nº 12.433, DE 29 DE JU... ...na por estudo ou por trabalho; 40) LEI Nº 12.403, DE 4 DE MA... ...res, e dá outras providências; 41) LEI Nº 12.529, DE 30 DE N... ...999; e dá outras providências; 42) LEI Nº 12.550, DE 15 DE D... ...nal; e dá outras providências; 43) LEI Nº 12.650, DE 17 DE M... ...ontra crianças e adolescentes; 44) LEI Nº 12.653, DE 28 DE M... ...ntia e dá outras providências; 45) LEI Nº 12.654, DE 28 DE M... ...nal, e dá outras providências; 46) LEI Nº 12.681, DE 4 DE JU... ...1, de 14 de fevereiro de 2001; 47) LEI Nº 12.683, DE 9 DE JU... ...crimes de lavagem de dinheiro; 48) LEI Nº 12.694, DE 24 DE J... ...003; e dá outras providências; 49) LEI Nº 12.736, DE 30 DE N... ...roferir sentença condenatória; 50) LEI Nº 12.737, DE 30 DE N... ...nal; e dá outras providências; 51) LEI Nº 12.760, DE 20 DE D... ...Código de Trânsito Brasileiro; 52) LEI Nº 12.830, DE 20 DE J... ...zida pelo delegado de polícia; 53) LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGO... ...995; e dá outras providências; 54) LEI Nº 12.878, DE 4 DE NO... ...telar para fins de extradição; 55) LEI Nº 12.955, DE 5 FEVER... ...ciência ou com doença crônica; 56) LEI Nº 12.961, DE 4 DE AB... ...truição de drogas apreendidas; 57) LEI Nº 12.971, DE 9 DE MA... ...trativas e crimes de trânsito; 58) LEI Nº 12.978, DE 21 MAIO... ... adolescente ou de vulnerável; 59) LEI Nº 12.984, DE 2 DE JU... ...umana (HIV) e doentes de aids; 60) LEI Nº 13.008, DE 26 JUNHO... ...e acrescenta-lhe o art. 334-A; 61) LEI Nº 13.010, DE 26 DE J... ...94, de 20 de dezembro de 1996; 62) LEI Nº 13.104, DE 9 DE MA... ...o no rol dos crimes hediondos; 63) LEI Nº 13.106, DE 17 DE M... ... Lei das Contravencoes Penais; 64) LEI Nº 13.142, DE 6 DE JU... ...990 (Lei de Crimes Hediondos); 65)LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULH... ...to da Pessoa com Deficiência); 66) LEI Nº 13.163, DE 9 DE SET... ...sino médio nas penitenciárias; 67) LEI Nº 13.228, DE 28 DE DE... ...lionato cometido contra idoso. 68) LEI Nº 13.257, DE 8 DE MAR... ...12.662, de 5 de junho de 2012. 69) LEI Nº 13.260, DE 16 DE MA... ...2.850, de 2 de agosto de 2013. 70)LEI Nº 13.285, DE 10 DE MAI... ...941 - Código de Processo Penal 71)LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOS... ...abatido ou dividido em partes. 72) LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUT... ...zembro de 1940 (Código Penal). 73) LEI Nº 13.434, DE 12 DE AB... ... a fase de puerpério imediato. 74)LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAI... ... VIGÊNCIA EM NOVEMBRO DE 2017 ¶... ...) LEI Nº 8.07213.497, DE 256 DE JULHO DE 1990. Dispõe OUTUBRO DE 2017. Altera a... ... de fogo de usob re strito no rol dos crimes hediondos, nos termos do art. 5º, . &... ...ação ao inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. o parágrafo único do art.... ...s/2016-leis-ordinárias#content Lembre-se: Pior que não estuda...
há 3 meses
Em 15 anos. São 745 leis alteradoras de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial.
há 3 meses
Vive-se um cipoal legislativo ... ... edição de tantas legislações. Uma frase que já se tornou bem... ...com um rol de mais de 60 leis. Com essa pequena contribuição,... ...esidencia.gov.br/legislacao/). QUADRO RESUMO DE LEIS DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, LEGISLAÇÃO ESPECIAL 2002 a 21JAN15 1) LEI No10.467, DE 11 DE JUNH... ...af), e dá outras providências; 2) LEI No10.628, DE 24 DE DEZE... ...41 – Código de Processo Penal; 3) LEI No10.695, DE 1º DE JUL... ...41 – Código de Processo Penal; 4) LEI No10.713, DE 13 DE AGO... ...de atestado de pena a cumprir; 5) LEI No10.763, DE 12 DE NOV... ... de corrupção ativa e passiva; 6) LEI No10.741, DE 1º DE OUT... ...doso e dá outras providências; 7) LEI No10.792, DE 1º DE DEZE... ...enal e dá outras providências; 8) LEI No10.803, DE 11 DE DEZ... ...condição análoga à de escravo; 9) LEI No10.826, DE 22 DE DEZE... ...imes e dá outras providências; 10) LEI No10.886, DE 17 DE JUN... ...nominado"Violência Doméstica"; 11) LEI No11.035, DE 22 DE DE... ...zembro de 1940 – Código Penal; 12) LEI No11.101, DE 9 DE FEVE... ...rio e da sociedade empresária. 13) LEI Nº 11.106, DE 28 DE MA... ...enal e dá outras providências; 14) LEI Nº 11.113, DE 13 DE M... ...41 – Código de Processo Penal; 15) LEI Nº 11.313, DE 28 DE J... ...Estadual e da Justiça Federal; 16) LEI Nº 11.340, DE 7 DE AG... ...nal; e dá outras providências; 17) LEI Nº 11.343, DE 23 DE A... ...imes e dá outras providências; 18) LEI Nº 11.435, DE 28 DE D... ...s devidos ajustes redacionais; 19) LEI Nº 11.449, DE 15 DE J... ...41 – Código de Processo Penal; 20) LEI Nº 11.464, DE 28 DE M... ...rt. 5oda Constituição Federal; 21) LEI Nº 11.596, DE 29 NOVE... ...órdão condenatório recorrível; 22) LEI Nº 11.689, DE 9 JUNHO... ...úri, e dá outras providências; 23) LEI Nº 11.690, DE 9 JUNHO... ...ova, e dá outras providências; 24) LEI Nº 11.705, DE 19 JUNH... ...tor, e dá outras providências; 25) LEI Nº 11.706, DE 19 JUNH... ...rmas - Sinarm e define crimes; 26) LEI Nº 11.719, DE 20 JUNH... ...o libelli e aos procedimentos; 27) LEI Nº 11.900, DE 8 DE JA... ...cia, e dá outras providências; 28) LEI Nº 11.942, DE 28 DE M... ...dições mínimas de assistência; 29) LEI Nº 11.923, DE 17 DE A... ...chamado “sequestro relâmpago”; 30) LEI Nº 11.983, DE 16 DE J... ...- Lei de Contravencoes Penais; 31) LEI Nº 12.012, DE 6 DE AG... ...zembro de 1940 - Código Penal; 32) LEI Nº 12.015, DE 7 DE AG... ...trata de corrupção de menores; 33) LEI Nº 12.037, DE 1º DE O... ...VIII, da Constituição Federal; 34) LEI Nº 12.234, DE 5 DE MA... ...zembro de 1940 - Código Penal; 35) LEI Nº 12.245 DE 24 DE MA... ... salas de aulas nos presídios; 36) LEI Nº 12.258, DE 15 DE J... ...o nos casos em que especifica; 37) LEI Nº 12.299, DE 27 DE J... ...003; e dá outras providências; 38) LEI Nº 12.313, DE 19 DE A... ...etências à Defensoria Pública; 39) LEI Nº 12.433, DE 29 DE JU... ...na por estudo ou por trabalho; 40) LEI Nº 12.403, DE 4 DE MA... ...res, e dá outras providências; 41) LEI Nº 12.529, DE 30 DE N... ...999; e dá outras providências; 42) LEI Nº 12.550, DE 15 DE D... ...nal; e dá outras providências; 43) LEI Nº 12.650, DE 17 DE M... ...ontra crianças e adolescentes; 44) LEI Nº 12.653, DE 28 DE M... ...ntia e dá outras providências; 45) LEI Nº 12.654, DE 28 DE M... ...nal, e dá outras providências; 46) LEI Nº 12.681, DE 4 DE JU... ...1, de 14 de fevereiro de 2001; 47) LEI Nº 12.683, DE 9 DE JU... ...crimes de lavagem de dinheiro; 48) LEI Nº 12.694, DE 24 DE J... ...003; e dá outras providências; 49) LEI Nº 12.736, DE 30 DE N... ...roferir sentença condenatória; 50) LEI Nº 12.737, DE 30 DE N... ...nal; e dá outras providências; 51) LEI Nº 12.760, DE 20 DE D... ...Código de Trânsito Brasileiro; 52) LEI Nº 12.830, DE 20 DE J... ...zida pelo delegado de polícia; 53) LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGO... ...995; e dá outras providências; 54) LEI Nº 12.878, DE 4 DE NO... ...telar para fins de extradição; 55) LEI Nº 12.955, DE 5 FEVER... ...ciência ou com doença crônica; 56) LEI Nº 12.961, DE 4 DE AB... ...truição de drogas apreendidas; 57) LEI Nº 12.971, DE 9 DE MA... ...trativas e crimes de trânsito; 58) LEI Nº 12.978, DE 21 MAIO... ... adolescente ou de vulnerável; 59) LEI Nº 12.984, DE 2 DE JU... ...umana (HIV) e doentes de aids; 60) LEI Nº 13.008, DE 26 JUNHO... ...e acrescenta-lhe o art. 334-A; 61) LEI Nº 13.010, DE 26 DE J... ...94, de 20 de dezembro de 1996; 62) LEI Nº 13.104, DE 9 DE MA... ...o no rol dos crimes hediondos; 63) LEI Nº 13.106, DE 17 DE M... ... Lei das Contravencoes Penais; 64) LEI Nº 13.142, DE 6 DE JU... ...990 (Lei de Crimes Hediondos); 65)LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULH... ...to da Pessoa com Deficiência); 66) LEI Nº 13.163, DE 9 DE SET... ...sino médio nas penitenciárias; 67) LEI Nº 13.228, DE 28 DE DE... ...lionato cometido contra idoso. 68) LEI Nº 13.257, DE 8 DE MAR... ...12.662, de 5 de junho de 2012. 69) LEI Nº 13.260, DE 16 DE MA... ...2.850, de 2 de agosto de 2013. 70)LEI Nº 13.285, DE 10 DE MAI... ...941 - Código de Processo Penal 71)LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOS... ...abatido ou dividido em partes. 72) LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUT... ...zembro de 1940 (Código Penal). 73) LEI Nº 13.434, DE 12 DE AB... ... a fase de puerpério imediato. 74)LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAI... .... VIGÊNCIA EM NOVEMBRO DE 2017 ¶... ...s/2016-leis-ordinárias#content Lembre-se: Pior que não estuda...
há 3 meses
Excelente parabéns ao nosso magistrado por disseminar conhecimento e auxílio ao próximo
há 3 meses
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há 3 meses
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Excelente parabéns ao nosso magistrado por disseminar conhecimento e auxílio ao próximo
há 3 meses
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há 3 meses
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